Quanto custa fazer um inventário

Quanto custa, afinal, um inventário?

Não existe um valor único para o inventário. O custo final depende do tamanho e da composição do patrimônio, do estado onde os bens estão localizados, da existência ou não de acordo entre os herdeiros e da via escolhida — judicial ou extrajudicial. Por isso, em vez de procurar um "preço fechado", o mais correto é entender quais despesas compõem o inventário, porque é a soma delas que forma o total.

Na prática, o custo se divide em cinco grandes grupos: o imposto sobre a herança (ITCMD), os honorários advocatícios, as custas judiciais ou os emolumentos de cartório, eventuais avaliações de bens e, por fim, as taxas de registro e transferência do patrimônio para o nome dos herdeiros. Entender cada um deles é o primeiro passo para sair da incerteza e conseguir se planejar.

ITCMD: o imposto que mais pesa

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é, na maioria dos inventários, a maior despesa isolada. Trata-se de um tributo estadual cobrado justamente porque há transferência de bens de uma pessoa falecida para os seus herdeiros.

Em São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o valor venal dos bens transmitidos (Lei estadual nº 10.705/2000). Como cada estado tem competência para legislar sobre o imposto, as alíquotas variam pelo país, indo, em regra, de 2% a 8%. É importante saber, ainda, que a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) determinou que o ITCMD passe a ser progressivo em todos os estados — ou seja, quanto maior a herança, maior a alíquota. Por isso, os percentuais podem mudar conforme cada estado adapta sua legislação, e vale sempre confirmar a regra vigente no momento do inventário.

A base de cálculo é o valor venal dos bens, e o cálculo correto é decisivo: avaliações equivocadas podem gerar imposto pago a mais ou autuações fiscais. Existem ainda hipóteses de isenção e redução previstas em lei — por exemplo, para imóveis de valor mais baixo ou para determinados bens — que um advogado especializado pode identificar.

Honorários advocatícios

Em qualquer modalidade de inventário, a presença de advogado é obrigatória: no inventário judicial, para representar a família no processo; no extrajudicial, para acompanhar a lavratura da escritura pública no cartório de notas. Não se trata de uma escolha, e sim de uma exigência legal que protege os interesses dos herdeiros.

Os honorários são negociáveis e costumam ser cobrados de três formas: como um percentual sobre o valor do patrimônio inventariado, como um valor fixo previamente combinado, ou como uma combinação de parte fixa com um percentual de êxito. A tabela de honorários da OAB serve de referência para os valores mínimos, mas o ponto central é que a complexidade do caso — número de bens, existência de empresas, conflito entre herdeiros — influencia diretamente o valor. Por isso, o ideal é solicitar uma proposta clara, com o escopo do trabalho bem definido.

Custas judiciais e emolumentos de cartório

Aqui está uma das maiores diferenças de custo entre as duas vias. No inventário judicial, há custas processuais — taxas pagas ao Tribunal de Justiça, normalmente calculadas como um percentual sobre o valor da causa, com regras e tetos que variam de estado para estado.

Já no inventário extrajudicial, feito em cartório, o que se paga são os emolumentos do cartório de notas pela lavratura da escritura pública de inventário e partilha. Esses emolumentos seguem uma tabela estadual, em geral proporcional ao valor dos bens. Em muitos casos, somando tudo, o caminho extrajudicial acaba mais econômico — mas isso depende dos requisitos legais serem cumpridos, como veremos adiante.

Registro dos bens, ITBI e transferência

Concluída a partilha, o inventário ainda não acabou: os bens precisam ser efetivamente transferidos para o nome dos herdeiros. Para imóveis, isso significa levar o formal de partilha ou a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis, com o pagamento dos emolumentos de registro. Para veículos, a atualização é feita no DETRAN. Contas bancárias e investimentos são liberados pelas instituições financeiras mediante apresentação da documentação.

Uma dúvida muito comum diz respeito ao ITBI. Na transmissão por herança não incide ITBI — o imposto devido é o ITCMD. O ITBI (imposto municipal sobre transmissão onerosa) só aparece em situações específicas, como quando um herdeiro paga aos demais para ficar com um bem que vale mais do que o seu quinhão (a chamada reposição ou torna), ou quando, mais tarde, o imóvel herdado é vendido. Confundir os dois impostos é um erro que pode gerar pagamento indevido.

Um exemplo prático (ilustrativo)

Para tornar tudo mais concreto, imagine um patrimônio de R$ 600 mil em São Paulo — um imóvel de R$ 500 mil e R$ 100 mil em contas e investimentos —, com herdeiros maiores, capazes e em acordo. Nesse cenário:

• O ITCMD seria de 4% sobre R$ 600 mil, ou seja, R$ 24.000.
• Os emolumentos de cartório (no caminho extrajudicial) e os honorários advocatícios seriam somados a esse valor, variando conforme a tabela do estado e a proposta do advogado.
• Por fim, viriam os emolumentos de registro do imóvel em nome dos herdeiros.

Inventário judicial ou extrajudicial: qual sai mais caro?

Em regra, o inventário extrajudicial é mais rápido e mais econômico, porque dispensa a tramitação na Justiça e suas custas processuais. Ele é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, há consenso sobre a partilha e não há testamento (ou ele já foi judicialmente aberto).

O inventário judicial, por outro lado, é obrigatório quando há herdeiro menor ou incapaz, quando existe conflito entre os herdeiros ou quando há testamento a cumprir. Ele tende a ser mais demorado e mais caro — não pela "vontade" das partes, mas porque a própria lei exige esse caminho nessas situações. Escolher a via correta, com orientação, evita gastos desnecessários e retrabalho.

O que encarece o inventário

Quanto mais organizado e consensual o processo, menor tende a ser o impacto financeiro total.

Como reduzir os custos de forma legal

Há caminhos legítimos para deixar o inventário mais leve no bolso, e a maioria deles depende de organização e de decisões tomadas no momento certo:

• Abrir o inventário dentro do prazo de 60 dias, evitando a multa sobre o ITCMD.
• Optar pela via extrajudicial sempre que os requisitos forem atendidos.
• Fazer planejamento sucessório em vida — com doações, holding familiar, seguro de vida ou previdência —, que pode reduzir custos e até a carga de ITCMD.
• Organizar a documentação com antecedência, reunindo certidões, matrículas e comprovantes.
• Avaliar corretamente os bens, para não pagar imposto sobre um valor superior ao real.

Quem paga as despesas do inventário?

Juridicamente, quem responde pelas despesas é o espólio — ou seja, o próprio conjunto de bens deixados pelo falecido. Na prática, porém, como os bens ainda estão bloqueados até a conclusão da partilha, é comum que os herdeiros adiantem os custos e depois sejam reembolsados, ou que rateiem os valores entre si, em geral na proporção do quinhão de cada um. Esse acerto pode (e deve) ser combinado entre os herdeiros logo no início, para evitar atritos.

Dá para parcelar os custos?

Sim, em muitos casos. Vários estados, incluindo São Paulo, permitem o parcelamento do ITCMD em determinadas condições — o que ajuda quando o imposto representa um valor expressivo. Os honorários advocatícios também costumam ser passíveis de parcelamento, conforme o acordo com o profissional. Conversar abertamente sobre formas de pagamento desde o primeiro contato evita que o custo se torne um obstáculo para regularizar o patrimônio.

Custos de inventário em São José dos Campos e região

Para as famílias de São José dos Campos e de todo o Vale do Paraíba, valem as regras do estado de São Paulo: ITCMD de 4% sobre o valor venal dos bens e emolumentos de cartório conforme a tabela paulista. A boa notícia é que muitas dessas etapas — especialmente no inventário extrajudicial — podem ser conduzidas com agilidade quando há orientação jurídica desde o início. Nosso escritório acompanha famílias da região (e também brasileiros que moram no exterior com bens no Brasil) em todas as fases do inventário, com transparência sobre cada custo.

Perguntas frequentes sobre o custo do inventário

Qual é o maior custo do inventário?

Na maioria dos casos, é o ITCMD, o imposto estadual sobre a herança. Em São Paulo, ele corresponde a 4% sobre o valor venal dos bens. Em seguida vêm os honorários advocatícios e as custas ou emolumentos.

O inventário em cartório é mais barato que o judicial?

Em geral, sim. O inventário extrajudicial dispensa as custas processuais e costuma ser mais rápido. Ele só é possível, porém, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento pendente.

Quanto tempo tenho para pagar o ITCMD?

O prazo é definido pela Secretaria da Fazenda do estado e, em regra, está ligado à abertura do inventário — que deve ocorrer em até 60 dias do falecimento. O pagamento em atraso gera multa e juros.

É possível fazer o inventário sem ter dinheiro para as custas?

Sim. É comum os herdeiros adiantarem os valores e serem reembolsados pelo espólio, e há a possibilidade de parcelar o ITCMD e os honorários. Em situações de comprovada hipossuficiência, pode-se ainda pleitear a gratuidade de justiça no inventário judicial.

O advogado é mesmo obrigatório, até no inventário simples?

Sim. A presença de advogado é exigida por lei tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, inclusive nos casos mais simples e consensuais.

Como ter uma estimativa de custo para o meu caso?

Como cada patrimônio é diferente, o caminho mais seguro é uma análise da sua situação específica. Com a relação dos bens e da família em mãos, é possível estimar o ITCMD, os emolumentos e os honorários com clareza.