Guias jurídicos completos para que você entenda cada etapa do processo de inventário — com clareza, segurança e orientação especializada.
Entenda o passo a passo jurídico para regularizar e transferir a propriedade de um imóvel após o falecimento do titular.
Saiba como a lei divide os custos do processo de inventário entre os herdeiros e qual é o papel do espólio nessa divisão.
Descubra quais são as penalidades legais pelo atraso na abertura do inventário e como evitar custos adicionais desnecessários.
Entenda as possibilidades de parcelamento do ITCMD e como negociar o pagamento do imposto estadual sobre herança.
Guia completo sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: como é calculado, como pagar e prazos.
Uma visão completa de todos os tributos e taxas que envolvem o processo de inventário, do início ao registro final.
Conheça os principais custos envolvidos no inventário judicial e extrajudicial, incluindo honorários e taxas cartoriais.
Como funciona o inventário quando todos os herdeiros estão de acordo, os requisitos e as vantagens do processo consensual.
Saiba como o testamento impacta o processo de inventário, quais são as regras e como garantir que a vontade do falecido seja respeitada.
Entenda as regras especiais quando há herdeiros menores no inventário, como funciona a representação legal e a proteção dos seus direitos.
Conheça as situações em que o inventário obrigatoriamente deve ser realizado pela via judicial e o que esperar do processo.
Descubra quando é possível optar pelo inventário extrajudicial em cartório, quais são os requisitos e as vantagens desse modelo.
Comparativo detalhado entre as duas modalidades de inventário: custos, prazos, requisitos e qual é a mais adequada para cada situação.
Guia prático para regularizar imóveis, veículos, contas bancárias e outros bens após o falecimento do titular.
Entenda por que a presença de advogado é obrigatória no inventário, tanto judicial quanto extrajudicial, e o que ele faz no processo.
Conheça os riscos jurídicos, financeiros e familiares de não realizar o inventário após o falecimento de um familiar com bens.
Saiba quais são os prazos legais para abertura do inventário, as consequências do atraso e como agir dentro do tempo correto.
Descubra quem tem legitimidade para abrir o inventário, quais são as obrigações do inventariante e como escolher o responsável.
Conheça todas as etapas do inventário, da abertura à partilha final, e entenda o que acontece em cada fase do procedimento.
Um guia completo e humano para orientar a família nos primeiros passos após o falecimento de alguém que deixou patrimônio.
Todo inventário tem uma pessoa encarregada de conduzi-lo: o inventariante. É quem representa o espólio, administra os…
Ser nomeado inventariante não basta: a função só começa a valer quando a pessoa assina o compromisso. Esse documento é…
A lei não deixa a escolha inteiramente livre. Existe uma ordem de preferência, existem hipóteses em que a pessoa é…
A resposta curta é: pode, mas nunca sozinho. Alienar bem do espólio, pagar dívidas ou receber valores são atos que a…
Quando o inventário para de andar, quando o inventariante não presta informação ou quando bens começam a desaparecer,…
Boa parte da demora de um inventário não está no cartório nem no Judiciário: está na fase de juntar papel. Esta é a…
É a segunda pergunta que toda família faz, logo depois do custo. A resposta honesta é que depende da via e do grau de…
É o documento que encerra o inventário judicial e o único que o cartório de imóveis aceita para colocar o bem no nome…
A situação é comum: o inventário vai demorar, o imóvel gera despesa, apareceu comprador ou é preciso levantar dinheiro…
O falecimento não encerra as obrigações com a Receita Federal. Enquanto o inventário corre, o espólio continua…
Quando alguém descobre que é herdeiro depois de a partilha já ter sido feita — ou quando foi simplesmente deixado de…
Nem todo herdeiro quer receber. Às vezes por acordo familiar, às vezes porque a herança vem carregada de dívidas, às…
A legítima protege os herdeiros necessários, mas não é absoluta. O Código Civil prevê duas formas de afastar alguém da…
Um filho recebeu um apartamento do pai em vida. Outro não recebeu nada. Quando o pai falece, essa diferença não é…
Uma das perguntas mais angustiantes depois de um falecimento: os filhos podem obrigar a viúva a sair de casa? A…
É a confusão mais comum de todo inventário: achar que o viúvo está herdando metade dos bens. Não está. Aquela metade já…
A família decide que a viúva fica com a casa e os filhos com o restante. Parece um acordo simples e amigável — e pode…
Nem toda herança encontra um herdeiro. Quando alguém falece sem deixar sucessores conhecidos, ou quando todos…
Um irmão que sumiu há vinte anos, um tio que ninguém sabe onde mora, um herdeiro que simplesmente não atende. A família…
É a ferramenta de planejamento patrimonial mais barata que existe e uma das menos usadas. Uma escritura assinada antes…
Nem toda quantia deixada por quem faleceu exige um inventário completo. A Lei 6.858/1980 permite que dependentes e…
Um herdeiro pode transferir a sua parte na herança para outra pessoa antes mesmo de o inventário terminar. É a cessão…
Parece contraditório fazer inventário de quem não deixou bens, mas existem situações em que a família precisa…
O inventário terminou, a partilha foi homologada — e então aparece um imóvel esquecido, uma conta antiga ou um terreno…
Quando o inventário precisa correr na justiça mas não há briga entre os herdeiros, existe um rito muito mais enxuto que…
Nem todo herdeiro consegue estar presente na assinatura da escritura ou acompanhar o processo. A procuração resolve —…
O ITCMD é quase sempre o maior custo de um inventário em São Paulo, e o tema está em transição: a reforma tributária…
É a pergunta que todo mundo quer fazer e poucos fazem logo de início. Honorários de inventário não têm preço tabelado…
Morar fora não impede ninguém de receber a herança no Brasil, e quase nunca exige uma viagem. Com a procuração certa,…
A viúva não recebe o imóvel automaticamente. Veja quando ela é meeira, quando é herdeira, o ITCMD, o direito de morar no imóvel e o passo a passo.
Como passar o imóvel do pai falecido para o nome dos filhos: inventário, parte da mãe, divisão entre irmãos, ITCMD, venda e custos. Veja por onde começar.
Quem paga o IPTU do imóvel de quem faleceu, como tirar o carnê do nome do falecido, o que fazer com IPTU atrasado e quando ele trava o inventário.
Simulação do ITCMD e das multas no inventário de imóveis de R$ 300 mil, R$ 600 mil e R$ 1 milhão em SP, com e sem viúva meeira, e como reduzir o custo.
O que avaliar antes de contratar um advogado de inventário: experiência, honorários por escrito, prazos realistas, atendimento à distância e sinais de alerta.
Um irmão mora sozinho no imóvel herdado e não quer sair nem vender. Veja quando cobrar aluguel, quem paga IPTU e condomínio e o risco de usucapião.
Um herdeiro quer vender e outro não? Veja como funciona a extinção de condomínio, a venda judicial, a preferência dos irmãos e como evitar o leilão.
Dá para fazer o inventário inteiro sem ir ao cartório. Veja requisitos, certificado digital gratuito, videoconferência, registro eletrônico e custos.
Um irmão usou o cartão ou a senha e sacou o dinheiro depois da morte? Veja como descobrir, exigir a devolução, descontar na partilha e quando há sanção.
A Fazenda paulista calcula o ITCMD por um valor maior que o do IPTU? Entenda a base legal, a posição dos tribunais, quando vale questionar e como fazer.
Os herdeiros não têm o valor do imposto da herança? Veja como abrir o inventário no prazo mesmo assim, usar o próprio patrimônio, parcelar e evitar multa.
Vai vender um imóvel recebido de herança? Veja como calcular o ganho de capital, qual é o custo do imóvel, as alíquotas, as isenções e o prazo do DARF.
O companheiro morreu e a família não reconhece a união? Veja como provar a união estável homoafetiva, garantir a parte na herança, a moradia e a pensão.
Quando um testamento pode ser anulado ou reduzido: falhas de forma, incapacidade, pressão sobre o testador, desrespeito à legítima, prazos e provas.
O inventariante recebe aluguéis e paga contas da herança. Veja quando ele deve prestar contas, o que deve constar, como exigir e o que acontece se não prestar.
O pai ou a mãe que tinha o usufruto faleceu? Veja como cancelar o usufruto na matrícula, o ITCMD da extinção em SP e quando não precisa de inventário.
Imóvel financiado em inventário: o seguro embutido na prestação costuma quitar o saldo devedor com a morte do mutuário. Veja como acionar e os prazos.
Como acessar conta, poupança, investimentos e FGTS de pessoa falecida: o que exige inventário, o que sai por alvará e o que não entra na herança.
Como transferir veículo de pessoa falecida: documentos do Detran, prazo, IPVA e multas em aberto, carro financiado, venda por alvará e ITCMD sobre a FIPE.
Morte de sócio: o contrato social define se os herdeiros entram na sociedade ou recebem haveres. Veja a apuração de haveres e o ITCMD sobre as quotas.
Inventário de imóvel rural exige CCIR, CND do ITR e georreferenciamento. Veja a fração mínima que impede a divisão, o CAR e o ITCMD sobre o valor da terra.
Imóvel de contrato de gaveta no inventário: o que dá para inventariar, adjudicação compulsória, usucapião e escritura tardia. Veja o caminho para cada situação.
Bens fora do Brasil não entram no inventário brasileiro: cada país tem procedimento próprio. Veja a territorialidade, o ITCMD e o testamento internacional.
Imóvel em outro estado não exige inventário separado. Mas o ITCMD é devido ao estado do imóvel, com alíquota própria e declaração distinta.
Herdeiro não responde por dívida do falecido com o próprio patrimônio. Veja o limite da herança, a ordem de pagamento dos credores e o que fazer com cobranças.
Herdeiro morando fora não impede o inventário. Veja procuração consular, apostilamento, tradução juramentada, CPF e como receber a herança no exterior.
Companheiro herda como cônjuge desde a decisão do STF de 2017. Veja como provar a união no inventário, o que muda conforme o regime e o direito de habitação.
Herança em família recomposta: todos os filhos herdam igual. Veja como o regime de bens define a posição do cônjuge e o direito real de habitação.
Um herdeiro que se recusa a assinar inviabiliza o inventário em cartório, mas não impede a partilha. Veja mediação, cessão de direitos e a via judicial.
Reconhecimento de paternidade post mortem: ação contra os herdeiros, exame de DNA, prazo da petição de herança e o que acontece se o inventário já terminou.
Falecimento antigo sem inventário: o direito à herança não se perde. Veja a multa do ITCMD, a base de cálculo pela avaliação atual e como reunir a documentação.
Quando os dois pais faleceram sem inventário, é possível reunir tudo num procedimento cumulativo. Veja os requisitos e por que incidem dois ITCMD.