Como escolher um advogado de inventário

Por que o inventário exige advogado

A lei exige a participação de advogado nas duas vias. No inventário judicial, só o advogado pode atuar no processo. No inventário em cartório, o tabelião só lavra a escritura com a assistência de advogado, que assina junto com os herdeiros.

A exceção são valores pequenos deixados em contas, como saldo de FGTS, PIS e restituições, que podem ser liberados sem inventário em certos casos. Veja quando não é preciso fazer inventário. Para imóveis, não há atalho: é preciso inventário e advogado.

O que um bom advogado de inventário faz

Mais do que redigir petições ou escrituras, o advogado de inventário organiza um projeto com várias frentes:

• Levanta bens, dívidas e documentos, e identifica pendências antes que elas travem o processo.
• Define a via mais rápida possível para o caso, cartório ou Justiça.
• Calcula o ITCMD, confere a base de cálculo e verifica isenções.
• Separa corretamente meação e herança.
• Conduz a negociação entre herdeiros quando há divergência.
• Acompanha o registro dos bens até a matrícula estar em nome dos herdeiros.

O passo a passo completo do procedimento está em como funciona o processo de inventário.

10 perguntas para fazer na primeira conversa

1. Qual via é possível no nosso caso, cartório ou Justiça, e por quê?
2. Quanto vai ser o ITCMD, aproximadamente, e sobre qual base?
3. Quais documentos faltam e quais pendências podem atrasar?
4. Quais são os custos além dos honorários? Cartório ou custas, registro, certidões.
5. Como são cobrados os honorários e quando são pagos?
6. Quem vai cuidar do caso no dia a dia? O advogado que atende é quem conduz?
7. Como e com que frequência vocês vão nos atualizar?
8. Um herdeiro mora longe ou no exterior. Ele precisa vir?
9. Se um herdeiro discordar, o que muda no custo e no prazo?
10. O trabalho termina na escritura ou vai até o registro na matrícula?

Respostas vagas para as perguntas 1, 2 e 4 são um sinal importante. Um profissional experiente consegue dar estimativas razoáveis com poucos documentos em mãos.

Como avaliar a experiência

Inventário parece simples visto de fora, mas envolve direito de família, sucessões, tributário e imobiliário ao mesmo tempo. Por isso a experiência específica faz diferença. Alguns sinais objetivos:

• O escritório tem atuação concentrada em sucessões, e não apenas eventual.
• O advogado conhece a rotina dos cartórios e do fórum da região onde estão os bens.
• Ele explica com naturalidade temas como colação, excesso de meação e direito real de habitação.
• Há conteúdo técnico publicado, nome e número de OAB visíveis e endereço físico verificável.

Qualquer pessoa pode confirmar a inscrição de um advogado no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pela OAB na internet.

Honorários: como comparar propostas

Os honorários de inventário não têm preço único. A tabela da OAB/SP serve como referência mínima, e os escritórios cobram de formas diferentes: percentual sobre o patrimônio, valor fixo ou uma combinação dos dois.

Uma proposta mais barata que não inclui o registro dos bens pode sair mais cara no fim. Entenda os modelos em honorários de advogado no inventário e tenha uma ideia do custo total com a simulação do custo do inventário.

Um advogado para todos ou um para cada herdeiro?

No inventário em cartório, é comum e permitido que um único advogado assista todos os herdeiros, desde que todos estejam de acordo. Isso reduz custos e simplifica a comunicação.

Quando há interesses conflitantes, como um herdeiro que quer ficar com o imóvel e outros que querem vender, cada parte pode ter o seu advogado. Isso não impede o acordo; muitas vezes o facilita, porque cada um se sente representado. Se a situação já é de impasse, veja herdeiro que não assina o inventário.

Advogado da cidade ou à distância?

No inventário presencial em cartório, a família escolhe livremente o tabelionato, em qualquer cidade do país. O inventário também pode ser feito online, por videoconferência na plataforma e-Notariado, com critérios próprios de competência que o advogado confere. Os processos judiciais também são eletrônicos.

Na prática, isso significa que a família não precisa contratar alguém da cidade onde o falecido morava. O que importa é o advogado conhecer as regras do estado dos bens, sobretudo o ITCMD, e a rotina dos cartórios de registro de imóveis. Herdeiros em outras cidades ou fora do país participam por procuração. Veja também inventário para brasileiros no exterior.

Veja como funciona o procedimento totalmente digital em inventário online.

Sinais de alerta

• Prazo garantido. O advogado controla a qualidade do trabalho, não o tempo do cartório, da Fazenda ou do juiz.
• Promessa de pagar pouco ou nenhum imposto sem analisar documentos.
• Honorários só de boca, sem contrato escrito.
• Nenhuma estimativa de custo total antes de começar.
• Silêncio por semanas já nas primeiras etapas.
• Pressão para decidir na hora, sem tempo para a família conversar.

Quando vale trocar de advogado

Se o inventário está parado há meses sem explicação, se o advogado não presta contas do que foi feito ou se a relação de confiança se perdeu, a família pode trocar de profissional a qualquer momento. O novo advogado assume o processo ou o procedimento no ponto em que está.

O ideal é pedir ao advogado anterior os documentos e um resumo do andamento, e acertar os honorários proporcionais ao trabalho já feito.

Conheça o Moreira e Toledo

Somos um escritório com sede no Jardim São Dimas, em São José dos Campos, há mais de 20 anos, com atuação concentrada em inventário, sucessões e planejamento sucessório. Os casos são conduzidos pessoalmente pelos sócios, Paola Moreira (OAB/SP 271.815) e Marco Antonio Toledo Ribeiro (OAB/SP 263.118).

Na primeira conversa, indicamos a via possível, estimamos o ITCMD e apresentamos uma proposta de honorários por escrito. Atendemos presencialmente no Vale do Paraíba e à distância em todo o Brasil e no exterior. Veja como funciona a contratação de um advogado para fazer inventário ou fale com nosso advogado de inventário em São José dos Campos.

Perguntas frequentes