Quem é o responsável pelos seus dados

Esta política se aplica ao site moreiraetoledoadvogados.com.br, mantido por Moreira e Toledo Advogados, com endereço na Avenida Doutor Adhemar de Barros, 283, Sala 1104, Jardim São Dimas, São José dos Campos — SP, CEP 12245-904.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o canal de atendimento é o e-mail contato@moreiraetoledoadvogados.com.br ou o telefone (12) 98180-7881.

Como funciona o formulário deste site

Vale uma explicação técnica, porque ela muda o que acontece com as suas informações. O formulário da página de contato não envia dados para nenhum servidor deste site. Ao clicar em enviar, o navegador monta uma mensagem com o que você escreveu e abre o WhatsApp com esse texto já preenchido.

Na prática, isso significa duas coisas. Primeiro: você vê a mensagem antes de enviá-la e pode alterá-la ou desistir. Segundo: este site não armazena o conteúdo do formulário — as informações só existem a partir do momento em que você decide enviar a mensagem pelo WhatsApp.

A partir daí, a conversa passa a ser tratada pelo WhatsApp, serviço operado pela Meta Platforms, sujeito às políticas próprias dessa empresa.

Quais dados tratamos

Dados que você nos envia diretamente. Nome, cidade, assunto e o relato que você escreve ao entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail. Quando você nos procura por WhatsApp, recebemos também o número de telefone associado à sua conta.

Dados de navegação. Informações técnicas geradas pelo seu acesso, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletadas por ferramentas de medição de audiência.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis pelo site. Se o assunto do seu contato envolver informações dessa natureza — dados de saúde, por exemplo —, recomendamos que sejam tratados diretamente em atendimento, e não por formulário.

Para que usamos essas informações

Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas; avaliar a possibilidade de atendimento no caso apresentado; cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia; e entender como o site é utilizado, para melhorá-lo.

Não utilizamos os dados obtidos pelo site para envio de comunicação publicitária não solicitada, nem os comercializamos ou cedemos a terceiros para essa finalidade.

Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses da Lei Geral de Proteção de Dados: o procedimento preliminar relacionado a contrato do qual você é parte, quando o contato tem por objetivo avaliar a contratação de serviços; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos; e o legítimo interesse, no caso das métricas de navegação, sempre limitado ao necessário e com respeito às suas expectativas.

Cookies e medição de audiência

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento básico e para medição de audiência, com uso de ferramentas de análise que registram dados agregados de navegação.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Alguns recursos do site podem funcionar de forma diferente com os cookies desativados.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Com prestadores de serviço que dão suporte à operação do site e da comunicação, como serviços de hospedagem, de mensageria e de análise de audiência, sempre no limite necessário à finalidade.

Com autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

Não há transferência de dados para terceiros com finalidade comercial.

Sigilo profissional

As informações compartilhadas no contexto de consulta ou de relação profissional com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo do que as obrigações desta política e permanece mesmo após o encerramento do atendimento.

Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em atendimento são mantidos apenas pelo tempo necessário ao próprio retorno. Dados relacionados a atendimentos efetivamente prestados seguem os prazos legais aplicáveis à guarda de documentos profissionais e ao exercício de direitos em eventual processo.

As métricas de navegação são mantidas em formato agregado, conforme a configuração das ferramentas utilizadas.

Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; solicitar a portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele; e se opor a tratamento que considere irregular.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@moreiraetoledoadvogados.com.br. Podemos solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra um evento com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a autoridade competente, na forma da lei.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica indicada no início do texto. Recomendamos consulta periódica.