O que é o inventário e para que serve
O inventário é o procedimento jurídico com três funções essenciais: identificar todos os bens deixados pelo falecido, verificar se existem dívidas, e realizar a transferência legal do patrimônio aos herdeiros.
Sem inventário, os bens permanecem juridicamente vinculados ao falecido — impossibilitando qualquer venda, transferência ou regularização.
As 7 etapas do inventário
Abertura do inventário
Deve ocorrer em até 60 dias após o falecimento. Herdeiros escolhem um advogado e definem se será judicial ou extrajudicial.
Nomeação do inventariante
Um herdeiro é nomeado para representar o espólio, organizar documentos e prestar informações durante o processo.
Levantamento dos bens
Identificação completa do patrimônio: imóveis, veículos, contas, investimentos, empresas e direitos a receber.
Apuração de dívidas
Dívidas do falecido são identificadas e pagas com recursos da herança, dentro dos limites do patrimônio existente.
Cálculo e pagamento do imposto
O ITCMD é calculado sobre o patrimônio líquido e recolhido ao estado — condição obrigatória para formalizar a partilha.
Partilha entre os herdeiros
O patrimônio é dividido conforme a lei ou testamento. Cada herdeiro passa a ser proprietário formal da sua parte.
Transferência e regularização final
Imóveis registrados, veículos transferidos, valores liberados, empresas atualizadas — processo concluído com segurança jurídica.
Quem participa do processo
O inventário envolve todos os herdeiros e o cônjuge (quando houver), o advogado obrigatório e, dependendo do tipo escolhido, o tabelião do cartório ou o juiz e o Ministério Público no caso judicial.
Quanto tempo dura o inventário
O tempo varia conforme o tipo de inventário escolhido, a quantidade de bens envolvidos, a existência ou ausência de conflitos entre herdeiros e o nível de organização da documentação.
Processos amigáveis e bem conduzidos tendem a ser muito mais rápidos — especialmente quando feitos em cartório.
Resumo do funcionamento do inventário
- Abertura do inventário dentro do prazo legal (60 dias)
- Nomeação do inventariante responsável pelo espólio
- Levantamento completo de todos os bens
- Apuração e quitação das dívidas
- Cálculo e pagamento do imposto (ITCMD)
- Partilha do patrimônio entre os herdeiros
- Transferência e regularização final de cada bem
O inventário é o que transforma a herança em patrimônio regularizado. Conduzi-lo da forma correta preserva direitos, evita conflitos e garante segurança jurídica para toda a família.