Quais bens precisam ser regularizados
Todos os bens que estavam em nome do falecido precisam passar pelo processo de regularização:
Enquanto o inventário não for concluído, nenhum desses bens pode ser vendido, transferido ou utilizado de forma regular pelos herdeiros.
O caminho completo da regularização
Abertura do inventário
Início formal do processo — judicial ou extrajudicial — dentro do prazo legal de 60 dias
Levantamento do patrimônio
Identificação e valoração de todos os bens e direitos do falecido
Verificação e quitação de dívidas
Dívidas do falecido são apuradas e pagas com recursos da herança antes da partilha
Cálculo e pagamento do ITCMD
O imposto estadual sobre herança é calculado e recolhido — condição para formalizar a partilha
Partilha dos bens
Cada herdeiro recebe formalmente sua parte, com o patrimônio dividido conforme a lei ou acordo
Registro e transferência final
Imóveis são registrados no cartório; veículos transferidos; valores liberados — regularização completa
Regularização específica por tipo de bem
Imóveis: após a partilha, precisam ser registrados no cartório de registro de imóveis em nome dos herdeiros. Sem esse registro, o novo proprietário não pode vender, financiar ou usar o imóvel como garantia.
Veículos: herdados precisam ter a documentação transferida junto ao DETRAN. Circular com veículo em nome de falecido pode gerar problemas administrativos e de seguro.
Valores e investimentos: com a conclusão do inventário, bancos e instituições financeiras liberam os valores aos herdeiros conforme a partilha formalizada.
Empresas: quando o falecido era sócio, o inventário regulariza a participação societária, permitindo atualização dos registros e continuidade das atividades sem pendências.
O risco de não regularizar
Sem inventário, os bens não podem ser vendidos, há risco de multas e entraves fiscais, conflitos familiares aumentam com o tempo e o problema não desaparece — apenas se acumula.
Regularizar é proteger o patrimônio da família.
Resumo: como regularizar bens de pessoa falecida
- Abrir o inventário dentro do prazo legal (60 dias)
- Levantar todos os bens e direitos do falecido
- Apurar e quitar as dívidas com recursos da herança
- Calcular e pagar o imposto sobre herança (ITCMD)
- Formalizar a partilha entre os herdeiros
- Registrar e transferir cada bem para o nome dos herdeiros