Remoção do inventariante: quando e como pedir

Quando o inventário para de andar, quando o inventariante não presta informação ou quando bens começam a desaparecer, existe um remédio processual próprio. A remoção não é punição moral — é instrumento para destravar o procedimento, e tem hipóteses taxativas.

O inventariante exerce um encargo de confiança. Quando essa confiança se rompe — por inércia, por má gestão ou por atos contra o interesse do espólio —, qualquer interessado pode pedir sua substituição.

As hipóteses do artigo 622

O CPC enumera as causas de remoção. Não é lista exemplificativa: o pedido precisa se encaixar em uma delas.

Não prestar as primeiras e as últimas declarações no prazo legal;
Não dar ao inventário andamento regular, suscitar dúvidas infundadas ou praticar atos meramente protelatórios;
Culposamente deixar de defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;
Não prestar contas ou prestá-las de forma inadequada;
Sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio;
Alienar bens do espólio sem autorização judicial.

A hipótese mais usada, com folga, é a segunda: inventário parado. Não exige má-fé nem prejuízo comprovado — basta a inércia injustificada.

Como o incidente corre

O pedido é feito em petição autuada em apenso aos autos do inventário, e não no corpo do processo principal. O inventariante é intimado para se defender em quinze dias, podendo produzir provas.

Decidido o incidente, se a remoção for determinada o juiz nomeia outro inventariante, observando a ordem do artigo 617. O removido entrega imediatamente ao substituto os bens do espólio.

Se resistir à entrega, o CPC prevê que seja compelido mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se trate de bem móvel ou imóvel.

A prestação de contas

Este é o ponto que costuma ser subestimado por quem exerce a função. O inventariante removido continua obrigado a prestar contas da gestão.

As contas abrangem o que entrou, o que saiu e a destinação dada a cada valor. Apuradas irregularidades, o inventariante responde com o próprio patrimônio pelos prejuízos causados ao espólio.

O que acontece com os atos já praticados

A remoção não anula automaticamente tudo o que foi feito. Atos regulares de administração permanecem válidos — contratos de locação legítimos, pagamentos autorizados, defesas apresentadas.

O que se discute são os atos irregulares. Uma venda feita sem autorização, por exemplo, é atacada por via própria, e o resultado depende também da boa-fé do terceiro adquirente.

Remoção e renúncia não são a mesma coisa

O inventariante pode simplesmente pedir para deixar o encargo, sem que haja falta alguma. A renúncia é aceita pelo juiz, que nomeia substituto — e o renunciante também presta contas.

Quando o desentendimento é sobre condução, e não sobre conduta, a renúncia costuma ser saída mais rápida e menos desgastante que um incidente contencioso. Vale considerá-la antes de partir para a remoção.

Perguntas frequentes

Quando cabe a remoção do inventariante?

Nas hipóteses do artigo 622 do CPC: não prestar declarações no prazo, não dar andamento regular, não defender o espólio, não prestar contas, sonegar ou desviar bens e alienar bens sem autorização.

Quem pode pedir a remoção?

Qualquer interessado no inventário — herdeiro, cônjuge, companheiro, legatário, cessionário —, além do Ministério Público quando houver incapaz. O juiz também pode agir de ofício.

Como é o procedimento?

Por petição autuada em apenso ao inventário. O inventariante é intimado para defesa em quinze dias e pode produzir provas antes da decisão.

Inventário parado é motivo suficiente?

Sim. A ausência de andamento regular está expressamente prevista e é a hipótese mais utilizada, sem exigir má-fé nem prejuízo comprovado.

O removido precisa prestar contas?

Sim. A obrigação de prestar contas da gestão subsiste, e irregularidades apuradas geram responsabilidade pessoal pelos prejuízos.

Os atos praticados antes da remoção são anulados?

Não automaticamente. Atos regulares de administração permanecem válidos; os irregulares são atacados por via própria.

O inventariante pode renunciar ao encargo?

Pode. A renúncia é submetida ao juiz, que nomeia substituto. O renunciante também presta contas da gestão.

Base legal

Dispositivos que fundamentam o que foi tratado nesta página. A legislação pode ser alterada; confirme a redação vigente na data da sua consulta.

CPC, art. 622Enumera as hipóteses de remoção do inventariante.
CPC, art. 623O incidente de remoção corre em apenso, com prazo de quinze dias para defesa e produção de provas.
CPC, art. 624Decidido o incidente, o juiz nomeará outro inventariante observando a ordem do artigo 617.
CPC, art. 625O inventariante removido entregará imediatamente os bens ao substituto, podendo ser compelido por busca e apreensão ou imissão na posse.
CPC, art. 618, VIIImpõe ao inventariante o dever de prestar contas ao deixar o cargo ou sempre que determinado.

Paola Moreira OAB/SP 271.815 · Moreira e Toledo Advogados Fundadora do Moreira e Toledo Advogados, em São José dos Campos, atua desde 2005 em inventários, partilhas e planejamento sucessório, com atendimento em todo o Brasil e para brasileiros residentes no exterior.

Remoção do inventariante