Quanto custa registrar uma marca no INPI

Por que registrar a marca

No Brasil, a propriedade da marca é adquirida pelo registro no INPI, e não pelo uso. Quem usa uma marca há anos sem registro corre o risco de outra empresa registrá-la primeiro e passar a ter o direito de uso exclusivo em todo o país.

Também é comum a confusão com o nome empresarial. O registro do contrato social na Junta Comercial protege a razão social, e não a marca. O mesmo vale para o domínio do site e o perfil nas redes sociais. As diferenças estão explicadas em registro de marca: como proteger a identidade da sua empresa.

De onde vem o custo

Os valores das taxas oficiais são definidos pelo INPI e reajustados periodicamente. A tabela atualizada fica no site do instituto, na seção de custos de marcas.

Classes: por que uma marca pode custar o dobro

As marcas são registradas por classes, seguindo uma classificação internacional que divide produtos e serviços em 45 grupos. A proteção vale para a classe e para os produtos e serviços descritos no pedido.

Uma padaria que só vende no balcão pode precisar de uma única classe. Já uma empresa que fabrica cosméticos, vende online e dá cursos pode precisar de três ou quatro. Cada classe é um pedido, com suas próprias taxas.

Escolher classes demais encarece sem necessidade. Escolher classes de menos deixa áreas do negócio sem proteção. Essa definição é uma das partes mais técnicas do pedido.

A busca que evita dinheiro jogado fora

As taxas do INPI não são devolvidas se o pedido for negado. Por isso a etapa mais importante, e a mais negligenciada por quem faz o pedido sozinho, é a busca de anterioridade.

A busca não procura só marcas idênticas. O INPI nega pedidos de marcas parecidas na grafia, no som ou na ideia, quando atuam no mesmo segmento e podem confundir o consumidor. Uma busca bem feita avalia esse risco e, quando necessário, sugere ajustes no nome ou no logotipo antes do pedido.

Quanto tempo demora

1. Pedido: feito pelo sistema eletrônico do INPI. A partir daqui a empresa já tem prioridade sobre pedidos posteriores.
2. Publicação: o pedido é publicado na revista oficial do INPI.
3. Prazo de oposição: terceiros têm 60 dias para se opor.
4. Exame: o INPI analisa o pedido e pode fazer exigências.
5. Decisão: deferimento ou indeferimento.
6. Concessão: após o deferimento, paga-se a taxa de concessão e o certificado é expedido.

O tempo total varia conforme a fila do INPI e a existência de oposições, e pode passar de um ano. Durante esse período, a empresa pode continuar usando a marca e, com base no pedido, já pode zelar por ela e notificar quem a copia.

Se o pedido for negado

Contra o indeferimento cabe recurso administrativo no próprio INPI, no prazo de 60 dias. O recurso tem nova taxa e honorários, e a chance de sucesso depende muito dos argumentos e das provas sobre a distinção entre as marcas.

Há também a situação inversa: uma empresa registra uma marca parecida com a sua. Se você usava a marca de boa-fé há pelo menos seis meses antes do pedido dela, a lei garante o direito de precedência. É um direito que precisa ser exercido no momento certo, por oposição ou processo administrativo.

Preciso de advogado para registrar?

Não é obrigatório. Qualquer empresa ou pessoa física pode fazer o pedido diretamente no sistema do INPI. Para marcas simples, numa única classe e sem conflitos aparentes, muita gente faz sozinha.

O profissional faz diferença em quatro pontos: na busca de anterioridade, na escolha das classes e da especificação, no acompanhamento de prazos, porque perder um prazo pode arquivar o pedido, e nas disputas, como oposições, recursos e notificações de terceiros.

Para negócios que vão crescer, franquear ou buscar investimento, a marca bem registrada é exigência. Veja contrato de franquia e aspectos jurídicos para startups.

Para empresas de tecnologia, a marca é só uma parte da proteção. Veja também software, patentes e segredos em propriedade intelectual para empresas de tecnologia.

Em nome de quem registrar

A marca pode ser registrada em nome da empresa ou de um dos sócios. Cada escolha tem consequências. Registrada no nome de um sócio, a marca não acompanha a empresa se esse sócio sair. Registrada na empresa, ela entra no patrimônio da sociedade e pode ser objeto de venda, licença ou garantia.

Esse ponto deve estar alinhado no acordo de sócios, sobretudo em empresas com mais de um fundador.

Depois do registro

• Use a marca como registrada. Marca sem uso por cinco anos pode ter o registro cancelado a pedido de terceiros.
• Monitore a revista do INPI para identificar pedidos parecidos e se opor a tempo.
• Renove a cada 10 anos, no último ano de vigência.
• Formalize licenças quando outra empresa usar a marca, com contrato escrito. Veja contratos empresariais.

Como começar

Antes de qualquer coisa, faça uma busca de anterioridade. Com o resultado, já é possível saber se a marca é registrável, em quantas classes e quanto o processo vai custar no total.

O Moreira e Toledo atende empresas de São José dos Campos e da região, inclusive do polo de tecnologia e inovação, e também à distância. Conheça nossa consultoria empresarial e peça uma busca de anterioridade para a sua marca.

Perguntas frequentes