Propriedade intelectual para empresas de tecnologia

Os instrumentos de proteção

Uma mesma solução pode combinar vários desses instrumentos: o código protegido como software, o método técnico patenteado, a marca registrada e os parâmetros internos mantidos em sigilo.

Software: proteção automática, prova registrada

O programa de computador é protegido pela lei de direitos autorais e pela lei específica de software desde a sua criação, sem necessidade de registro. Mesmo assim, o registro no INPI é recomendável: ele é feito eletronicamente, mantém o código-fonte em sigilo e cria uma prova de autoria e de data muito útil em disputas e em negociações.

A proteção alcança a expressão do código, e não a ideia ou a funcionalidade. Um concorrente pode criar um programa com a mesma função, desde que escreva o próprio código. Por isso, para funcionalidades realmente novas, vale avaliar também a patente.

De quem é o código?

É a pergunta que mais gera problemas. A lei de software estabelece que, salvo acordo em contrário, pertencem ao empregador ou ao contratante os programas desenvolvidos durante contrato destinado à pesquisa e ao desenvolvimento, ou em que a atividade de desenvolver esteja prevista. Mas as zonas cinzentas são muitas:

• Código escrito antes de a empresa existir, pelos fundadores, precisa ser formalmente transferido para a empresa.
• Freelancers e empresas contratadas devem ter cláusula expressa de cessão dos direitos, com o escopo bem definido.
• Funcionários que desenvolvem fora do horário ou fora de sua função criam dúvidas que um contrato claro evita.
• Bibliotecas e código aberto trazem licenças com obrigações que precisam ser respeitadas.

Esses pontos devem estar no contrato de trabalho, no contrato de prestação de serviços e no acordo de sócios. Veja também contratos empresariais.

As cláusulas de cessão de direitos e confidencialidade com prestadores estão detalhadas em contrato de prestação de serviços.

Patentes: o momento é tudo

Para ser patenteada, a invenção precisa ser nova, envolver atividade inventiva e ter aplicação industrial. O programa de computador em si não é considerado invenção, mas soluções técnicas que envolvem software, como um método de controle de um equipamento, podem ser patenteáveis conforme o caso.

O ponto crítico é a novidade. Apresentar a invenção numa feira, num artigo científico, num pitch público ou num vídeo pode destruir a possibilidade de patente. A lei brasileira prevê um período de graça de 12 meses para divulgações feitas pelo próprio inventor, mas outros países não têm a mesma regra.

Invenções de funcionários e parcerias com instituições

A lei de propriedade industrial também trata das invenções feitas por empregados: as que resultam da natureza do contrato pertencem ao empregador; as feitas sem relação com o trabalho, ao empregado; e há situações de titularidade compartilhada. Em empresas de engenharia e P&D, as regras devem estar escritas.

Parcerias com universidades e institutos de pesquisa, comuns no ecossistema de São José dos Campos, seguem a Lei de Inovação e exigem contrato que defina, antes de começar, a titularidade dos resultados, a exploração comercial e a divisão de eventuais ganhos.

Segredo industrial e confidencialidade

Nem tudo vale a pena registrar. Algoritmos, bases de dados, listas de clientes, processos de fabricação e parâmetros de projeto costumam ser mais bem protegidos pelo sigilo. A lei pune como concorrência desleal a divulgação ou o uso indevido de informações confidenciais obtidas por meio de relação contratual ou de emprego.

Para que essa proteção funcione, a empresa precisa demonstrar que tratava a informação como sigilosa: acordos de confidencialidade com funcionários, parceiros e potenciais investidores, controle de acesso e cláusulas de não concorrência quando cabíveis.

Marca: o ativo que todo mundo vê

A marca de uma empresa de tecnologia costuma valer muito, e só é protegida pelo registro no INPI. Nome empresarial na Junta e domínio na internet não garantem o uso exclusivo. Veja quanto custa registrar uma marca no INPI e registro de marca: como proteger a identidade da empresa.

O que investidores e compradores verificam

Em rodadas de investimento e em vendas de empresas, a propriedade intelectual é um dos primeiros itens da auditoria. Os investidores querem ver:

• Que a empresa é a titular do código, das marcas e das patentes.
• Contratos de cessão assinados por fundadores, funcionários e prestadores.
• Registros e pedidos no INPI em nome da empresa.
• Uso correto de licenças de terceiros e de código aberto.
• Acordos de confidencialidade em vigor.

Problemas nesse ponto reduzem o valor da empresa ou travam o negócio. Veja aspectos jurídicos para startups e due diligence na compra de empresas.

Erros comuns

• Deixar o código e a marca no nome de um sócio, e não da empresa.
• Contratar desenvolvimento sem cláusula expressa de cessão de direitos.
• Apresentar a solução em público antes de avaliar a patente.
• Usar código aberto sem verificar as obrigações da licença.
• Compartilhar informações sensíveis com potenciais parceiros sem acordo de confidencialidade.

Por onde começar

Faça um inventário do que a empresa criou: softwares, soluções técnicas, marcas, bases de dados. Depois, verifique quem assinou o quê: fundadores, funcionários, prestadores, parceiros. Com esse mapa, o advogado indica o que registrar, o que proteger por sigilo e quais contratos precisam ser ajustados.

O Moreira e Toledo atende empresas de tecnologia e startups de São José dos Campos e da região, e também à distância. Conheça nossa consultoria empresarial.

Perguntas frequentes