Quanto custa fazer um planejamento sucessório

Planejamento não é um produto, é um projeto

Duas famílias com o mesmo patrimônio podem ter planejamentos completamente diferentes. Uma tem um apartamento e uma aplicação, filhos maiores e nenhum conflito. Outra tem imóveis alugados em três cidades, uma empresa familiar, filhos de dois casamentos e um herdeiro que mora no exterior.

Por isso nenhum escritório sério dá preço sem antes entender o patrimônio, a família e os objetivos. O que dá para saber antes é como o custo é formado. Se o conceito ainda é novo para você, comece por o que é planejamento sucessório.

Os quatro componentes do custo

A OAB/SP publica uma tabela de honorários que serve de referência mínima. Os emolumentos de cartório são tabelados por lei estadual e reajustados todo ano, então variam de estado para estado, mas não de cartório para cartório dentro do mesmo estado.

Quanto pesa cada instrumento

Testamento. É o instrumento mais acessível. O testamento público tem emolumentos tabelados e honorários que refletem a complexidade das disposições. Não evita o inventário, mas organiza a partilha e reduz o espaço para conflito. Veja testamento: como elaborar e efeitos.

Doação com reserva de usufruto. Os pais transferem a propriedade aos filhos e continuam usando e recebendo a renda dos bens. O custo principal é o ITCMD, além da escritura e do registro. A lei paulista tem regra própria para essa operação, dividindo a base de cálculo entre a doação e a futura extinção do usufruto. Veja doação em vida e usufruto.

Holding familiar. Tem o maior custo inicial e o único custo recorrente relevante: contabilidade e obrigações da empresa todo mês. Compensa em patrimônios maiores, com vários imóveis, aluguéis ou empresa operacional. Veja holding familiar e holding imobiliária.

Seguro de vida e previdência privada. O custo é o próprio prêmio ou aporte. Em regra, o valor vai direto ao beneficiário, sem inventário, o que dá liquidez para a família pagar o imposto dos demais bens. Veja seguro de vida e previdência privada.

O imposto não desaparece: ele muda de hora

Um ponto que precisa ser dito com clareza: planejamento sucessório bem feito não promete zerar imposto. Em São Paulo, a doação paga hoje o mesmo ITCMD de 4% que a herança pagaria.

O ganho tributário vem de outros lugares. O primeiro é a previsibilidade: o imposto é pago no momento escolhido pela família, sem multa por atraso. O segundo é a reforma tributária. A Emenda Constitucional 132/2023 tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo, conforme o valor transmitido. Quando os estados ajustarem suas leis, heranças maiores tendem a pagar alíquotas mais altas.

Antecipar a transmissão pode garantir a regra vigente hoje. Mas essa decisão exige análise caso a caso, com atenção às mudanças na legislação. Veja ITCMD no planejamento sucessório.

Os detalhes sobre a progressividade, a situação em São Paulo e a regra de qual alíquota vale em cada caso estão em reforma tributária e ITCMD.

O custo de não planejar

A comparação justa não é entre planejar e não gastar nada. É entre o custo do planejamento e o custo do inventário que virá de qualquer forma.

No inventário, a família paga o ITCMD, os emolumentos ou custas judiciais, o registro e os honorários. Os números estão em quanto custa um inventário. Se o prazo for perdido, vem a multa: em São Paulo, 10% do imposto após 60 dias e 20% após 180 dias.

Um exemplo: para R$ 2 milhões em imóveis, o ITCMD de 4% é de R$ 80 mil, com ou sem planejamento. Mas um inventário aberto com mais de 180 dias de atraso soma R$ 16 mil só de multa, além dos juros.

Há ainda os custos que não aparecem na planilha: contas bloqueadas, imóveis vagos gerando IPTU e condomínio, venda às pressas para pagar imposto e o desgaste entre irmãos. Veja como evitar conflitos familiares na herança.

Como os escritórios costumam cobrar

• Valor fechado por projeto, muitas vezes dividido em etapas: diagnóstico, desenho da estrutura e execução.
• Percentual sobre o patrimônio, modelo menos comum em planejamento e mais difícil de comparar.
• Mensalidade de acompanhamento, usual quando há holding ou empresa familiar.

Qualquer que seja o modelo, peça uma proposta escrita com o escopo, os documentos que serão entregues e os custos de terceiros (cartório, impostos, Junta Comercial e contador) separados dos honorários. Assim dá para comparar propostas de forma justa.

Sinais de que o planejamento barato vai sair caro

• Holding pronta, igual para todos os clientes, sem análise do patrimônio.
• Promessa de imposto zero ou de estrutura que nunca será questionada.
• Doação que ignora a legítima. Metade do patrimônio é reservada aos herdeiros necessários, e a doação que ultrapassa a parte disponível pode ser anulada nesse excesso. Veja herdeiros necessários.
• Estrutura sem contador envolvido desde o início.
• Doação sem cláusulas de proteção, como incomunicabilidade e reversão.

A lista completa, com o efeito de cada erro e como evitá-lo, está em 12 erros no planejamento sucessório que custam caro.

Para quem o planejamento compensa mais

O retorno é maior quando o patrimônio ou a família têm alguma complexidade. Os casos mais comuns são empresários e sócios, segundo casamento com filhos de relações diferentes, filhos com deficiência e bens no exterior.

Como começar e receber uma proposta

Para a primeira conversa, separe a lista de bens com matrículas, a última declaração de imposto de renda, a certidão de casamento e, se houver, os contratos sociais das empresas. Com isso, o advogado consegue indicar os instrumentos adequados e estimar os custos de cada caminho.

O Moreira e Toledo faz planejamento sucessório há mais de 20 anos, com atendimento em São José dos Campos e à distância. Agende uma conversa sobre o seu planejamento sucessório e receba uma proposta com escopo e custos detalhados. Se quiser entender as etapas antes, veja como iniciar um planejamento sucessório.

Perguntas frequentes