Revisão de pensão alimentícia: aumentar, reduzir ou encerrar

Quando a pensão pode ser revista

A lei permite rever a pensão sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. A mudança precisa ser relevante e posterior à fixação do valor atual.

A forma de fixação inicial está explicada em pensão alimentícia: como pedir.

O erro que custa caro: mudar por conta própria

Muitas pessoas que perdem o emprego simplesmente passam a pagar menos, ou param de pagar, e explicam depois. Juridicamente, isso não funciona. O valor fixado continua devido até que outra decisão o altere, e a diferença não paga vira dívida.

Essa dívida pode ser cobrada com penhora de bens e, para as parcelas mais recentes, com prisão civil. Por isso, quem percebe que não vai conseguir pagar deve pedir a revisão imediatamente, e não esperar a cobrança.

Caminho 1: acordo de revisão

Se os dois concordam com o novo valor, o acordo pode ser levado à Justiça para homologação, com participação do Ministério Público quando há filhos menores. É o caminho mais rápido e barato, e o acordo homologado substitui o anterior com a mesma força de uma decisão judicial.

A mediação de conflitos ajuda a chegar a um valor aceito pelos dois, especialmente quando a mudança de renda é temporária e é possível combinar um valor provisório.

Caminho 2: ação revisional

1. Quem pede a revisão demonstra a mudança: documentos de desemprego, redução de salário, novas despesas da criança.
2. O juiz pode, em casos justificados, alterar provisoriamente o valor no início do processo.
3. Há audiência de conciliação.
4. Sem acordo, o processo segue com provas e o juiz fixa o novo valor.

A nova pensão vale a partir da data em que a outra parte foi citada. Se o valor for reduzido, quem pagou a mais nesse período não recebe de volta, nem pode compensar com parcelas futuras.

Desemprego, novo filho e outras situações comuns

Desemprego: é motivo para pedir redução, mas não leva automaticamente a ela. O juiz considera a capacidade de trabalho, o patrimônio, a rescisão recebida e a possibilidade de nova colocação. Às vezes a solução é uma redução temporária.

Novo filho de quem paga: pode justificar uma revisão, porque a renda passa a ser dividida entre mais dependentes, mas também não é automático. O juiz avalia o conjunto.

Novo casamento de quem recebe a pensão dos filhos: não altera, por si só, a obrigação de pagar a pensão das crianças, que é dos pais.

Exoneração: quando a pensão termina

A pensão dos filhos não termina sozinha aos 18 anos. Para encerrá-la, quem paga deve pedir a exoneração na Justiça, e o filho pode se manifestar. Os tribunais costumam manter a pensão enquanto o filho estuda, até a conclusão do curso superior e dentro de certos limites de idade, ou quando ele não consegue se sustentar.

Na pensão entre ex-cônjuges, a exoneração costuma ser pedida quando quem recebe se recoloca no mercado, constitui nova união ou após o prazo fixado.

E os atrasados?

A revisão não apaga a dívida acumulada antes da citação. As parcelas atrasadas continuam devidas pelo valor que vigorava na época e podem ser cobradas. Quem tem atrasados pode negociar um parcelamento no próprio processo, o que costuma ser melhor do que esperar a execução.

Provas que ajudam

• Para reduzir: carteira de trabalho, termo de rescisão, extratos, declaração de imposto de renda, comprovantes de novas despesas.
• Para aumentar: comprovantes das novas despesas da criança, sinais de aumento de renda ou padrão de vida de quem paga.
• Para exonerar: comprovantes de conclusão dos estudos, emprego ou renda própria do filho.

Quando o reajuste acontece sozinho

Nem toda mudança exige revisão. Se a pensão foi fixada em percentual do salário, ela acompanha automaticamente os aumentos e reduções do salário de quem paga. Se foi fixada em salário mínimo, é reajustada com ele. A revisão é necessária quando o valor deixa de ser adequado por outros motivos, ou quando a pensão foi fixada em valor fixo.

Por isso, ao fixar ou revisar a pensão, vale escolher uma forma de cálculo que se ajuste sozinha, reduzindo a necessidade de novos processos.

Quanto custa e quanto demora

A revisão por acordo homologado é o caminho mais rápido e barato. Na ação revisional, os custos incluem custas e honorários, e quem não tem condições pode pedir gratuidade da justiça e atendimento pela Defensoria Pública. O prazo varia conforme a vara e a necessidade de provas, mas o juiz pode alterar provisoriamente o valor quando a mudança é bem demonstrada.

Revisão e guarda

Mudanças na convivência também podem levar à revisão. Se a criança passa a morar com quem pagava a pensão, a obrigação pode se inverter. Se a convivência se torna equilibrada, a divisão das despesas pode ser reorganizada. Veja guarda compartilhada: como funciona.

Por onde começar

Reúna a decisão ou o acordo que fixou a pensão atual e os documentos que mostram o que mudou. Com isso, é possível avaliar se cabe aumento, redução ou exoneração e qual o caminho mais rápido.

O Moreira e Toledo atua em revisões de pensão para quem paga e para quem recebe, em São José dos Campos e à distância. Fale com nosso advogado de família em São José dos Campos ou veja os conteúdos em direito de família.

Perguntas frequentes