Quanto custa um divórcio amigável em cartório

Quando o divórcio pode ser feito em cartório

O divórcio extrajudicial é possível quando três condições estão presentes:

• Consenso total sobre o divórcio, a partilha dos bens, a eventual pensão entre os cônjuges e o uso do nome.
• Assistência de advogado, que assina a escritura junto com o casal. Pode ser um advogado comum aos dois.
• Situação dos filhos resolvida: sem filhos menores ou incapazes, ou, se houver, com guarda, convivência e alimentos já definidos judicialmente, conforme as regras mais recentes do Conselho Nacional de Justiça.

Desde 2010 não existe prazo mínimo de casamento nem de separação para pedir o divórcio. O panorama completo está em divórcio: como funciona, partilha, guarda e pensão.

O caminho completo para quem tem filhos menores está em divórcio com filhos menores: quando é possível em cartório.

De onde vem o valor do divórcio

Os emolumentos são os mesmos em qualquer cartório de notas do estado, porque seguem tabela fixada em lei. A diferença de preço entre propostas costuma estar nos honorários e no escopo do trabalho.

Divórcio sem bens: o caminho mais barato

Quando o casal não tem bens a dividir, ou já resolveu a divisão de outra forma, a escritura é a mais simples e de menor valor da tabela. O trabalho do advogado também é menor: conferir documentos, redigir a escritura e acompanhar a assinatura.

Há ainda uma possibilidade pouco conhecida: o divórcio pode ser feito agora e a partilha depois. É útil quando o casal quer resolver o estado civil rapidamente, mas ainda está decidindo o que fazer com um imóvel ou uma empresa. Enquanto a partilha não é feita, os bens continuam em condomínio entre os dois.

A partilha é o que mais pesa

Com bens a dividir, o valor da escritura sobe conforme o patrimônio partilhado, e entram os custos de registro nos imóveis. Mas o ponto que mais exige atenção é o imposto.

Se cada um fica com metade do patrimônio comum, não há imposto, porque cada cônjuge apenas recebe o que já era seu. Se um fica com mais do que a metade, a diferença é tratada como transmissão:

• Sem compensação: é considerada doação, e em São Paulo incide ITCMD sobre o excesso.
• Com pagamento ao outro: é considerada compra, e pode incidir ITBI municipal sobre a parte comprada.

É a mesma lógica explicada em excesso de meação e ITCMD. Uma partilha bem desenhada, compensando bens de valores diferentes, costuma evitar esse imposto.

O que o regime de bens muda

O regime de bens define o que entra na partilha. Na comunhão parcial, o mais comum, divide-se o que foi adquirido durante o casamento, e cada um mantém os bens que já tinha ou recebeu por herança ou doação. Na comunhão universal, divide-se quase tudo. Na separação de bens, em regra não há o que partilhar.

Por isso a certidão de casamento atualizada e, se houver, o pacto antenupcial são os primeiros documentos que o advogado vai pedir.

Passo a passo e documentos

1. Acordo entre o casal sobre todos os pontos: bens, nome, eventual pensão entre os dois.
2. Documentos: certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, pacto antenupcial se houver, documentos dos bens (matrículas, documentos de veículos, extratos).
3. Minuta da escritura, preparada pelo advogado e conferida pelo cartório.
4. Recolhimento de impostos, se a partilha for desigual.
5. Assinatura da escritura, presencial ou por videoconferência.
6. Averbação do divórcio na certidão de casamento e registro da partilha nos imóveis.

Com a documentação em ordem, a escritura costuma ser lavrada em pouco tempo, muito mais rápido do que um processo judicial.

Divórcio online e para quem mora fora

A escritura pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, com certificado digital emitido gratuitamente pelo próprio sistema notarial. Isso permite que o casal assine de cidades diferentes, sem ir ao cartório.

Brasileiros que moram no exterior também podem se divorciar assim ou por procuração. A família também pode se valer desse recurso quando um dos dois mudou de cidade depois da separação de fato.

Cartório ou Justiça: quando o judicial é inevitável

O divórcio vai para a Justiça quando não há acordo sobre algum ponto, quando há filhos menores e as questões deles ainda não foram resolvidas judicialmente, ou quando um dos cônjuges não pode ou não quer participar.

Mesmo nesses casos, vale tentar o acordo. A mediação de conflitos costuma resolver em poucas sessões impasses que um processo levaria anos para decidir, e muitas vezes permite voltar ao cartório.

Como economizar sem correr riscos

• Chegue ao advogado com o acordo já conversado e a lista de bens pronta.
• Use um único advogado para o casal, quando houver confiança e consenso.
• Desenhe a partilha para que cada um receba valores equivalentes, evitando ITCMD e ITBI.
• Se ainda há dúvida sobre um bem, faça o divórcio agora e a partilha depois.
• Não deixe de formalizar acordos sobre dívidas e financiamentos em nome dos dois.

Por onde começar

Separe a certidão de casamento atualizada e a lista de bens e dívidas do casal. Com isso, o advogado consegue dizer se o cartório é possível, se haverá imposto e quanto o divórcio vai custar.

O Moreira e Toledo conduz divórcios consensuais em cartório e, quando necessário, na Justiça, com atendimento em São José dos Campos e à distância. Fale com nosso advogado de divórcio em São José dos Campos.

Perguntas frequentes