Quanto custa fazer um testamento

Os três tipos de testamento e seus custos

O testamento público é o mais recomendado na maioria dos casos. O registro em cartório e a comunicação a uma central nacional de testamentos garantem que ele será encontrado. Os conceitos estão em testamento: como elaborar e efeitos jurídicos.

Quanto custa no cartório

Em São Paulo, os emolumentos do testamento público estão fixados na tabela oficial dos tabeliães de notas, atualizada todo ano, e são os mesmos em qualquer cartório do estado. Em comparação com escrituras cobradas por faixa de valor, como a de inventário, o custo costuma ser modesto. O valor atualizado pode ser consultado na tabela publicada pelo Colégio Notarial de São Paulo.

Somam-se a isso pequenas despesas, como certidões e traslados. Não há imposto no testamento: o ITCMD só será devido depois do falecimento, no inventário.

Quanto custa o advogado

O tabelião formaliza a vontade do testador, mas não planeja o testamento. É o advogado quem identifica o que pode e o que não pode ser deixado a cada pessoa, calcula a parte disponível, redige as cláusulas e confere se o testamento cumpre os objetivos sem gerar disputas.

Os honorários dependem da complexidade: um testamento que apenas distribui a parte disponível entre os filhos é simples; um que envolve filhos de casamentos diferentes, cláusulas restritivas, legados específicos ou bens no exterior exige mais trabalho. A tabela da OAB/SP serve de referência mínima.

O que o testamento pode fazer

• Distribuir a parte disponível, que é até metade do patrimônio quando há herdeiros necessários, como filhos, pais ou cônjuge.
• Indicar quais bens vão para quem, dentro da legítima de cada herdeiro, evitando disputas na partilha.
• Proteger o companheiro ou a companheira, especialmente em uniões sem formalização. Veja planejamento sucessório na união estável.
• Impor cláusulas de proteção, como incomunicabilidade, com justa causa quando atingem a legítima. Veja cláusulas restritivas.
• Nomear tutor para filhos menores.
• Reconhecer um filho.
• Deixar legados a pessoas ou instituições fora da família.
• Deserdar um herdeiro necessário, nas hipóteses graves previstas em lei. Veja deserdação e indignidade.

O limite: a legítima

Quem tem herdeiros necessários só pode dispor livremente de metade do patrimônio. A outra metade, a legítima, pertence obrigatoriamente a eles, em partes definidas pela lei. Um testamento que ultrapassa esse limite não é anulado inteiro, mas as disposições são reduzidas até caberem na parte disponível.

Quem não tem descendentes, ascendentes nem cônjuge pode dispor de todo o patrimônio. Veja herdeiros necessários: quem são e quais os seus direitos.

O que acontece depois da morte

1. Localização: os herdeiros consultam a central nacional de testamentos, que informa se há testamento público e em qual cartório.
2. Registro judicial: o testamento é apresentado ao juiz, que verifica a forma e determina o seu cumprimento. No testamento particular, as testemunhas precisam confirmá-lo.
3. Inventário: com o testamento registrado, o inventário pode seguir na Justiça ou, se todos forem capazes e estiverem de acordo, em cartório.

Ou seja, o testamento não evita o inventário, mas define previamente as regras da partilha. Veja inventário com testamento.

Exemplo: o que um testamento resolve

Um viúvo tem três filhos, uma casa, um apartamento alugado e uma aplicação financeira. Um dos filhos morou com ele e cuidou dele nos últimos anos.

• Sem testamento: cada filho recebe um terço de cada bem. Os três viram sócios da casa e do apartamento, e a divisão depende de acordo entre eles.
• Com testamento: ele deixa a parte disponível, metade do patrimônio, ao filho que cuidou dele, e indica qual bem compõe a parte de cada um, por exemplo a casa para esse filho e o apartamento e a aplicação para os outros dois, respeitando a legítima.

O inventário continua necessário, mas a partilha já está desenhada, e a margem para disputa diminui muito.

Testamento ou doação em vida?

As duas ferramentas resolvem coisas diferentes. A doação transfere os bens agora e paga o ITCMD agora. O testamento só produz efeitos depois da morte, pode ser mudado a qualquer momento e não exige que o testador abra mão de nada em vida.

Muitas famílias combinam os dois: doam um imóvel com usufruto e fazem testamento para os demais bens. Veja doação de imóvel com usufruto e quanto custa um planejamento sucessório.

Quem deveria fazer testamento

• Casais em união estável, especialmente sem escritura. Veja também testamento e proteção do parceiro homoafetivo.
• Pessoas em segundo casamento, com filhos de relações diferentes. Veja planejamento sucessório no segundo casamento.
• Pais de filhos menores ou com deficiência.
• Quem quer beneficiar alguém fora da linha de herdeiros, como um sobrinho ou uma instituição.
• Quem tem bens de natureza diferente e quer definir quem fica com cada um.

Mudar ou revogar o testamento

O testamento pode ser alterado ou revogado a qualquer momento, por um novo testamento. Não é preciso justificar. Por isso ele deve ser revisto sempre que a família ou o patrimônio mudarem: casamento, divórcio, nascimento de filhos, venda ou compra de imóveis relevantes.

Qualquer pessoa com mais de 16 anos e com discernimento pode fazer testamento.

Como começar

Liste seus bens, seus herdeiros e o que você gostaria que acontecesse com cada bem. Com isso, o advogado calcula a parte disponível, indica o tipo de testamento mais adequado e prepara a minuta para o cartório.

O Moreira e Toledo elabora testamentos há mais de 20 anos, com atendimento em São José dos Campos e à distância. Agende uma conversa sobre o seu testamento.

Perguntas frequentes