Planejamento sucessório para o produtor rural

Por que a sucessão rural é diferente

No meio urbano, um apartamento pode ser vendido e o dinheiro dividido sem grandes perdas. Na fazenda, o patrimônio é também um negócio em funcionamento: terra, rebanho, máquinas, safra em andamento, contratos com cooperativas e compradores, financiamentos rurais e funcionários.

Além disso, o imóvel rural tem regras próprias. A lei proíbe dividi-lo em área inferior à fração mínima de parcelamento definida para o município, o que muitas vezes impede que cada herdeiro receba um pedaço registrável. E a transferência exige documentos que o imóvel urbano não exige. Os detalhes do que acontece no inventário estão em inventário de imóvel rural.

Primeira etapa: regularizar antes

Fazer essa regularização com o produtor vivo, que conhece as divisas e a história da terra, é muito mais fácil do que deixá-la para os herdeiros. Veja regularização de imóvel rural e georreferenciamento.

Quem vai tocar a propriedade

A pergunta mais importante não é jurídica: quem vai cuidar da fazenda? Em muitas famílias, um filho trabalha na propriedade e os outros moram na cidade. Dividir tudo igualmente, em frações da terra, tende a gerar conflito: quem trabalha sente que sustenta os irmãos, quem está longe sente que não recebe nada.

Um bom planejamento costuma separar duas coisas: a terra e a atividade ficam com quem vai tocá-las, e os demais herdeiros recebem compensação em outros bens, dinheiro, seguro ou participação na renda. Tudo isso dentro dos limites da legítima, que garante a cada herdeiro necessário a sua parte. Veja herdeiros necessários.

Os instrumentos mais usados

Testamento. Permite indicar que a propriedade vai para o filho que a administra, compensando os demais com outros bens, e usar a parte disponível para equilibrar as contas. Não evita o inventário, mas evita a divisão da terra e a disputa. Veja quanto custa fazer um testamento.

Doação com reserva de usufruto. O produtor doa a terra aos filhos e mantém o usufruto, ou seja, o comando e a renda, até o fim da vida. Na morte, basta cancelar o usufruto. Veja doação de imóvel com usufruto.

Holding rural. Uma empresa passa a ser dona da terra e, às vezes, das máquinas e da atividade. Os filhos recebem quotas, e as regras de gestão ficam no contrato social e no acordo de sócios. Organiza bem patrimônios maiores, mas exige análise de ITBI, ITCMD e da tributação da atividade rural na pessoa jurídica, que é diferente da pessoa física. Veja holding familiar vale a pena?

Seguro de vida e previdência. Dão aos herdeiros dinheiro rápido, fora do inventário, para pagar o ITCMD e as despesas sem vender gado, máquinas ou parte da terra.

O imposto na transmissão da terra

Em São Paulo, o ITCMD é de 4%, tanto na herança quanto na doação. Para imóveis rurais, a base de cálculo e os critérios de avaliação usados pela Fazenda costumam gerar discussão, como acontece com os imóveis urbanos. Veja ITCMD e valor de referência.

A reforma tributária tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo. Para propriedades de maior valor, isso pode tornar a transmissão mais cara quando a lei paulista for ajustada, o que pesa a favor de planejar com antecedência. Veja reforma tributária e ITCMD.

Quando a terra não pode ser dividida

Se a área não comporta divisão entre todos os herdeiros acima da fração mínima, sobram três caminhos: manter o imóvel em condomínio, um herdeiro ficar com tudo e compensar os demais, ou vender. O condomínio é o mais simples no papel e o mais difícil na prática.

Arrendamentos, parcerias e financiamentos

Contratos de arrendamento e parceria rural não terminam automaticamente com a morte do proprietário, e os sucessores precisam respeitá-los nos termos da lei. Financiamentos rurais com garantia sobre a terra ou a safra também devem ser considerados no planejamento, para que a transmissão não gere vencimento antecipado ou bloqueio de crédito.

Governança familiar no campo

Em propriedades maiores, vale ir além dos documentos: definir quem decide sobre plantio, investimentos e venda da produção, como os herdeiros que não trabalham na fazenda acompanham os resultados e como um novo membro da família pode entrar na gestão. Essas regras podem constar de um acordo familiar ou do acordo de sócios da holding. Veja sucessão empresarial e planejamento sucessório para empresários.

Exemplo prático

Um produtor de leite tem um sítio de área pequena demais para ser dividido em três, gado, um trator e uma aplicação financeira. Dos três filhos, só um trabalha na propriedade.

• Sem planejamento: os três herdam frações do sítio, do gado e do trator. A produção depende de acordo entre eles, e a tendência é a venda.
• Com planejamento: o pai faz testamento atribuindo o sítio, o gado e o trator ao filho que trabalha neles, usa a aplicação e um seguro de vida para compor a parte dos outros dois e regulariza o georreferenciamento e o CAR enquanto está vivo.

A propriedade continua produzindo, e os irmãos recebem a sua parte sem precisar ser sócios da terra.

Por onde começar

Separe a matrícula, o CCIR, os comprovantes do ITR, o recibo do CAR e os contratos de arrendamento ou financiamento. Com isso e uma conversa sobre quem vai tocar a propriedade, é possível desenhar o caminho mais adequado para a família.

O Moreira e Toledo atende produtores rurais do Vale do Paraíba e da região, com atuação em sucessões e em regularização de imóveis rurais. Agende uma conversa sobre o planejamento da sua propriedade ou veja quanto custa um planejamento sucessório.

Perguntas frequentes